Orli Flávio Paterno, Advogado

Orli Flávio Paterno

Timbó (SC)
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A
Adriano Sotero Bin
Comentário · há 7 anos
Prezado Roni,

Com a máxima vênia, tenho uma perspectiva diferente. Devemos considerar que a vida em sociedade pressupõe um respeito mútuo entre os seus membros. As religiões fazem parte da visão de mundo e, por consequencia, dos costumes da sociedade brasileira. A legislação deve ser compreendida dentro do contexto deste civismo pátrio. Neste contexto, há uma percepção de parte da população que houve a violação de um respeito mútuo, pois o filme possui a clara intenção de ridicularizar atos considerados de suma importância para os cristãos.

Neste sentido, discordo que a representação esteja descolada do ato. Se houvesse esse "descolamento" qualquer representação de um comercial, filme, comercial, música etc. não poderia ser objeto de contestações judiciais. Vide, por exemplo, que não a sociedade brasileira não permite escarnecimento público do homossexualismo ou a apresentação de símbolos nazistas. Logo, a lei não pode ser entendida de um ponto de vista altamente restritivo, pois favoreceria que qualquer atitude ofensiva pode ser escusada com o argumento que é apenas uma representação desvinculada da realidade.

Com isto, é cabível a aplicação da lei Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, art. 1º e art. 20º in verbis:

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

I - o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.

§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido."

Deste modo, o filme realizado pela equipe da empresa Porta dos Fundos pode sofrer as sanções cabíveis elencadas no ordenamento jurídico pátrio.
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